BASES LEGAIS DO SORTEIO PACK ZODIAC NO INSTAGRAM
Conta oficial: @zodiac_pool_pt
Data de publicação das presentes Bases: 20 de Agosto de 2026
Primeira – Entidade Organizadora
A organização do passatempo descrito nas presentes bases legais (o "Passatempo") é promovida pela Fluidra Comercial Portugal, com sede social em Rua Alfredo da Silva, Nº41, Trajouce 2785-035 São Domingos de Rana, e com NIF 501679235 (doravante designada por "Fluidra").
Segunda – Aceitação das Bases
A participação no Passatempo implica a aceitação plena e incondicional das presentes bases legais (as "Bases").
O reconhecimento como participante válido está sujeito ao cumprimento integral das presentes Bases. Qualquer declaração por parte do participante relativa à não aceitação ou aceitação parcial destas Bases implicará a sua exclusão imediata do Passatempo.
Terceira – Descrição do Passatempo e Prémio
A Fluidra pretende realizar o presente Passatempo com o objetivo de dinamizar a comunidade da conta oficial da Zodiac Pool Portugal no Instagram, @zodiac_pool_pt (a "Promoção").
A pessoa vencedora do Passatempo receberá um (1) Auscultadores sem fios COPERNICUS, uma (1) GARRAFA TÉRMICA BRANDCHARGER e uma (1) MOCHILA BRANDCHARGER PHANTOM , (o "Prémio").
O valor estimado do Prémio corresponderá ao respetivo preço de venda ao público em vigor na data de publicação das presentes Bases.
Quarta – Requisitos de participação no Passatempo
Poderá participar qualquer pessoa singular, maior de idade, residente em território português, titular de uma conta real e ativa no Instagram, que siga a conta oficial @zodiac_pool_pt e cumpra o mecanismo de participação definido nas presentes Bases.
Não poderão participar colaboradores da Fluidra, agências colaboradoras diretamente envolvidas na organização da Promoção, nem os familiares diretos de qualquer das pessoas anteriormente referidas, salvo decisão em contrário da Fluidra, expressamente indicada na publicação do Passatempo.
Quinta – Mecânica de participação no Passatempo e seleção do(a) vencedor(a)
Para participar deverão ser seguidas as seguintes instruções:
1. A Promoção terá início no dia 20 de Agosto de 2026, e terminará no dia 3 de Setembro de 2026, às 23h59.
2. Durante o período de participação, o Participante deverá seguir a conta oficial @zodiac_pool_pt e comentar a publicação do Passatempo efetuada nessa conta, mencionando ou identificando um (1) amigo ou uma (1) pessoa com quem gostaria de desfrutar do verão, no mesmo comentário.
O Participante garante que as pessoas mencionadas são utilizadores reais do Instagram e que essa menção é efetuada em conformidade com as condições de utilização da plataforma.
3. Cada comentário válido corresponderá a uma participação.
Os Participantes poderão participar as vezes que desejarem, desde que cada comentário cumpra a mecânica anteriormente descrita e mencione um (1) amigo diferente.
Não serão aceites participações efetuadas através de perfis falsos, automatizados, duplicados de forma fraudulenta ou que incumpram as regras do Instagram ou as presentes Bases.
4. Apenas serão consideradas válidas as participações efetuadas por Participantes que sigam a conta oficial @zodiac_pool_pt no momento da seleção da pessoa vencedora e da verificação do cumprimento dos requisitos.
5. O cumprimento dos pontos anteriores não implica automaticamente a validade da participação no Passatempo, ficando esta dependente da verificação, por parte da Fluidra, do cumprimento integral das presentes Bases.
6. A seleção da pessoa vencedora e dos respetivos suplentes será realizada de forma aleatória no dia 4 de Setembro, através de uma plataforma de seleção aleatória, como a Arbitery ou outra ferramenta equivalente que garanta a transparência do processo.
Entre todas as participações válidas será selecionada aleatoriamente uma (1) participação vencedora.
Serão igualmente selecionados três (3) suplentes, que poderão substituir a pessoa vencedora em caso de identificação incompleta, dados incorretos, impossibilidade de contacto, renúncia ao Prémio ou incumprimento das presentes Bases.
7. Caso o número de suplentes seja insuficiente, a Fluidra reserva-se o direito de selecionar novos suplentes ou de declarar a Promoção sem vencedor.
Sexta.- Publicação da identidade da pessoa vencedora e entrega do Prémio
A pessoa vencedora será informada no dia 4 de Setembro de 2026 através da sua conta pessoal de Instagram ou mediante o sistema de comunicação que a Fluidra considere adequado. A Fluidra poderá publicar o nome de utilizador de Instagram da pessoa vencedora na conta oficial @zodiac_pool_pt.
Considerar-se-á que renuncia ao Prémio e será contactada uma pessoa suplente, caso, passem setenta e duas (72) horas desde a notificação do Prémio sem que tenha sido possível contactar a pessoa vencedora, sem que esta tenha aceite expressamente o Prémio ou sem que tenha fornecido os dados necessários para a sua entrega.
A aceitação do Prémio será incondicional, pura e simples. O Prémio será enviado para a morada indicada pela pessoa vencedora, desde que essa morada se encontre em Portugal, incluindo as Ilhas.
Sétima.- Reservas e limitações
A Fluidra reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar os termos e condições deste Sorteio se ocorrerem circunstâncias excecionais que possam impedir ou tornar demasiado onerosa a sua realização.
A Fluidra fica isenta de qualquer obrigação ou compensação com os Participantes se, por motivo de força maior, imposição legal ou qualquer outra causa fora do controlo da Fluidra, ocorrerem atrasos, modificações ou cancelamentos no Sorteio ou na entrega do Prémio. Tais circunstâncias serão comunicadas aos Participantes com a maior brevidade possível através dos meios que a Fluidra considere adequados.
A Fluidra reserva-se a possibilidade de substituir o Prémio por outro de igual ou superior valor por motivos justificados ou de força maior. O Prémio não poderá ser trocado por dinheiro, por outro artigo ou serviço, nem ser alterado, cedido ou compensado a pedido da pessoa vencedora.
Qualquer imposto ou tributo decorrente do Sorteio ou do Prémio, se existirem, será da responsabilidade exclusiva da pessoa vencedora.
Os dados fornecidos pelos Participantes devem ser verdadeiros. Se algum Participante fornecer dados falsos e for declarado vencedor, será automaticamente desclassificado e não receberá o Prémio. Do mesmo modo, o incumprimento de qualquer outra disposição destas Bases implica a perda do Prémio e a desclassificação automática.
A Fluidra não será responsável por problemas técnicos, erros de transmissão, perda de dados, indisponibilidade do Instagram ou outras incidências não imputáveis à Fluidra que impeçam ou dificultem a participação.
Os Participantes serão pessoalmente responsáveis por quaisquer danos e prejuízos que o incumprimento destas Bases possa causar à Fluidra ou a terceiros.
Qualquer reclamação relacionada com o Sorteio deverá ser apresentada no prazo máximo de trinta (30) dias naturais a contar da comunicação da pessoa vencedora, salvo disposição legal em contrário.
Não serão permitidos comentários ou opiniões cujo conteúdo seja considerado inadequado, ofensivo, injurioso, discriminatório, ilícito ou que possa violar direitos de terceiros, incluindo o direito ao bom nome, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem. A Fluidra não se responsabiliza pelos danos causados por comentários feitos pelos Participantes na promoção.
A participação na presente promoção, bem como a publicação de comentários, não poderá violar as normas comunitárias do Instagram nem os seus termos de utilização.
A Fluidra reserva-se o direito de excluir qualquer participação relativamente à qual existam indícios de fraude, utilização de sistemas automatizados, manipulação da promoção ou incumprimento destas bases.
Oitava.- Tratamento de dados pessoa
Para efeitos da legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais, a Fluidra Comercial Portugal., com sede em Rua Alfredo da Silva, Nº41, Trajouce 2785-035 São Domingos de Rana, informa que tratará os dados pessoais dos Participantes e o seu nome de utilizador de Instagram com a finalidade de gerir a participação no Sorteio e, em caso de vitória, gerir a comunicação, aceitação e entrega do Prémio, de acordo com o disposto nestas Bases. A base jurídica que legitima este tratamento é o consentimento do Participante, prestado mediante a aceitação das presentes bases legais.
Os dados pessoais fornecidos pelos Participantes ao Instagram serão tratados de acordo com a política de privacidade do Instagram: Política de privacidade do Instagram
Os dados pessoais serão conservados durante o tempo estritamente necessário à gestão e desenvolvimento do Sorteio e, posteriormente, durante os prazos legais aplicáveis. Os dados não serão cedidos a terceiros, exceto quando exista obrigação legal. No entanto, poderão ter acesso aos dados determinados prestadores de serviços ligados à gestão do Sorteio, na qualidade de subcontratantes. Não serão realizadas transferências internacionais de dados, salvo se forem cumpridas as garantias exigidas pelo RGPD.
Informa-se ainda que o nome de utilizador de Instagram da pessoa vencedora poderá ser publicado na conta oficial @zodiac_pool_pt. Caso o Participante não concorde com o exposto, recomenda-se que não participe no Sorteio.
Os Participantes podem exercer, a qualquer momento, os seus direitos de acesso, eliminação, oposição, retificação, limitação ou portabilidade dos dados, bem como retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado anteriormente. Para tal, podem enviar um pedido escrito para o email dataprivacy@fluidra.com. Podem também contactar o Encarregado da Proteção de Dados através do mesmo endereço. Isto sem prejuízo do direito de apresentar reclamação junto da autoridade competente em matéria de proteção de dados.
No entanto, o exercício de alguns destes direitos ou a recusa do tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade de participar no Sorteio ou de receber o Prémio.
Nona. Lei aplicável e jurisdição
Os Participantes, pelo simples facto de participarem no Sorteio, aceitam incondicional e integralmente estas Bases, bem como os critérios da Fluidra relativamente à sua interpretação e execução. As presentes Bases são regidas pela legislação portuguesa, com renúncia expressa a qualquer outro foro.
Nota legal. Isenção de responsabilidade do Instagram
A presente promoção não é patrocinada, apoiada nem administrada pelo Instagram, nem associada de qualquer forma ao Instagram, ficando essa plataforma isenta de qualquer responsabilidade por parte dos Participantes.
Os Participantes aceitam expressamente conhecer e aceitar a política de privacidade e os termos do Instagram, disponíveis no seguinte link: Termos do Instagram
AS PRESENTES BASES LEGAIS NÃO ESTÃO DEPOSITADAS PERANTE NOTÁRIO.
